CBIC lança 2ª fase do projeto Vícios Construtivos, com mais de 3 mil processos extintos só em PE

Provocar reflexões e mostrar as iniciativas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) relacionadas à industrialização de ações sobre vícios construtivos foram os principais objetivos da oficina “Vícios Construtivos”, realizada nesta quarta-feira (22/06), durante o 94º Enic | Engenharia & Negócio, em formato 100% online.  

 No bate-papo, o presidente do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, José Carlos Gama, salientou que pelo projeto Vícios Construtivos, instituído em 2021 pela CBIC, com apoio da Caixa, diversos procedimentos foram tomados ao longo do ano, com atuação no âmbito do Legislativo, Executivo e Judiciário.

“Foram realizadas pesquisas e análises sobre as mais de 80 mil ações que correm nos Tribunas Regionais das cinco regiões, para orientar e assessorar os construtores e incorporadores sobre a melhor forma de se defenderem do ‘assalto ao cofre da União’, porque a maioria das obras dizem respeito ao Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com subsídio do governo federal”, mencionou Gama.

Lançado em 2021, o projeto Vícios Construtivos levantou ações ajuizadas no país; realizou o mapeamento dessas ações; identificou jurisprudência dos tribunais de justiças dos principais estados sobre o assunto, e realizou reuniões com especialistas jurídicos e seminários com ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para disseminar o conteúdo e o problema identificado com a ação temerária.

Dentre os estados com os maiores ajuizamentos de demandas sobre vícios construtivos no país, foram identificados Bahia, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Quanto aos resultados, segundo a gestora do Conjur, Erika Calheiros, eles já podem ser percebidos com a extinção de 26% de processos contra a Caixa em relação a faixa I do programa MCMV, atual Casa Verde e Amarela (CVA), a partir da adequação da defesa técnica e jurídica nos processos ajuizados contra a instituição.

“O projeto Vícios Construtivos da CBIC visa enfrentar uma indústria de ações inadequadas. Como resultado do projeto, mais de 3.488 processos já foram extintos em Pernambuco”, exemplificou Erika Calheiros.

Segundo a gestora, são milhares de ações perante a justiça federal, com escopo semelhantes, que englobam a indenização por danos materiais.

A média dos valores de cada ação analisada pelo projeto é de cerca de R$ 25 mil, o que provoca um prejuízo estimado de R$ 2 bilhões.

Neste sentido, Gama alertou que já há ações de condomínio em relação a possíveis vícios construtivos em áreas comuns, com valores que variam entre $ 500 mil e R$ 2,5 milhões.

Em 2022, o Vícios Construtivos entra na fase 2.0 do projeto, com outras ações importantes para as empresas. Para participar do “Vícios Construtivos”, construtores e incorporadores podem acessar o site da CBIC  e obter as informações necessárias para ingressar. Dúvidas também podem ser tiradas via e-mail [email protected]

Os interessados em assistir a íntegra da oficina podem se cadastrar no site do evento.

Considerado o mais importante evento da indústria da construção no país, o Enic  reunirá, até quinta-feira (23/06), no formato 100% online, empresários, profissionais e especialistas do setor da construção, além de estudantes e imprensa. Confira!

O tema tratado na oficina tem interface com o Projeto 8 – Segurança Jurídica na Indústria da Construção, realizado pelo Conjur/CBIC, com a correalização do Senai-DN. 

 O 94º Enic | Engenharia & Negócios é realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e conta com a correalização do Sesi, Senai e patrocínio do Sebrae, Confea, Mútua, AltoQI, SoftwareONE, CV, Sienge e Caixa Econômica Federal.